ADVOCACIA CIVIL

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Direito de Família, 50%

É o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e prote...

Direito Imobiliário, 50%

É o ramo do direito privado que trata e regulamenta vários aspectos da vida privada, tais quais o...

Recomendações

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Artigo · há 6 anos

A extinção do usufruto pelo não uso

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A propriedade é, por força de lei, um direito real conferido a uma pessoa que possa exercer os atributos da propriedade plena, ou seja, os direitos de usar, gozar (ou fruir), dispor e reivindicar o...

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Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Inteiro Teor · há 7 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX50299926001 MG

EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇAO DE BUSCA E APREENSAO. DÍVIDA QUITADA. PERSISTÊNCIA NA COBRANÇA - MÁ-FÉ DA INSTITUIÇAO FINANCEIRA CONFIGURADA. RESTITUIÇAO EM DOBRO DO...

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Modelo · há 10 anos

[Modelo] Pedido de desistência de ação: peticionei 2x o mesmo processo, e agora?

Boa Tarde! Hoje volto com mais um esclarecimento para vocês, queridos colegas: Essa é para quem está iniciando com o peticionamento eletrônico. Você está pela primeira vez peticionando no Projudi:...

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